Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo

Turma negou o adicional ao vigilante por entender que portar arma de fogo não se enquadra nas atividades consideradas periculosas pelo MT

Policial impedido de entrar em agência com arma de fogo tem indenização negada

Policial que tentou entrar em uma agência bancária com uma arma de fogo pretendia ser indenizado

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento das custas processuais, e, mesmo trabalhador recorrendo, tribunal mantém sua sentença de origem

Banco não indeniza policial impedido de entrar em agência com arma de fogo

O policial estava de folga no dia dos fatos

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

De acordo com a decisão, apesar de ficar comprovado no processo que o caseiro portava a arma, o

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.

Pedido de liberdade provisória.

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Mantida pena de primeiro grau agravada por uso de arma de fogo em roubo

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo

Para Paulo Bilynskyj : "Aquele que faz uso de álcool se coloca em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo".

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.